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Súmulas Vinculantes - Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal - cover

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Súmulas Vinculantes - Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal

Gilberto Schafer

Publisher: Livraria do Advogado Editora

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Summary

A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação  específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
Available since: 06/21/2019.

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