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Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Narrator Voz Sintética
Publisher: Editora Dialética
Summary
Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.
Duration: about 11 hours (10:51:05) Publishing date: 2022-10-05; Abridged; Copyright Year: 2022. Copyright Statment: —
