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A fidelidade partidária no direito brasileiro e sua aplicação
Vinicius Cordeiro
Publisher: Pillares
Summary
Se um político pode trocar de ideias entre a eleição e a posse, qual seria a garantia do eleitor de que seu voto não terá sido desperdiçado? Tal pergunta era bastante comum até pouco tempo atrás, quando o TSE editou a Resolução 22.610, que trata exatamente da perda de mandato do político eleito por um partido que migra para outro partido. Ao punir o político eleito que abandona o partido que o elegeu, o TSE buscou efetivar a relação entre as ideias defendidas na campanha e o comportamento adotado no desempenho do mandato. A presente obra busca facilitar o estudo do tema, apresentando as raízes históricas do instituto da fidelidade partidária e a maneira como tal tema é tratado em outros países, além de analisar as nuances da aplicação desta resolução da Corte Maior Eleitoral. A obra formula um ensaio crítico e provoca algumas reflexões sobre o tema, tal qual é aplicado no Direito positivo brasileiro. Para os militantes na seara eleitoral, a presente obra servirá como um manual de consulta rápida, algo a facilitar o estudo do tema na lide diária. Para os iniciantes, este livro serve para apresentar o instituto e permitir uma absorção mais fácil da regulamentação da possibilidade da perda de mandato por infidelidade partidária, ou melhor pela desfiliação imotivada.
Available since: 06/27/2016.
