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  COSIP - constitucionalidade...

  Manoel Gilmar de Lima

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  Não há se falar em direito sem vinculá-lo a uma sociedade a qual o legitima, não há que se falar, por conseguinte, em tributo sem o devido respaldo jurídico-legal que o autorize. Nessa ótica, a abordagem do presente trabalho busca investigar a origem propriamente dita do tributo "lato sensu", sem, contudo, ter o fim de esgotar o assunto – encontrando-se o primeiro registro na história, datado de 2.350 a.C. em escrita cuneiforne no reinado de Urukagina na cidade-estado de Lagash –, bem como as consequências trazidas pela Emenda Constitucional nº 39/2002, produzindo reflexos na teoria das espécies tributárias. A análise aplicada à aludida emenda constitucional apontou a inconstitucionalidade material da norma, porquanto, até o encerramento desta obra, não foi proposta a devida Ação Direta de Inconstitucionalidade pelos legitimados no art. 103 da CF/88, portanto goza de presunção de legitimidade para todos os fins, inferindo, ainda, em um foco mais apurado, que não houve uma salutar argumentação plausível de justificar a criação de um tributo para custear despesas de iluminação pública de município que não fosse, tão somente, o fim de subsidiá-lo. Confrontou-se, ainda, a anatomia da COSIP com o ordenamento jurídico pátrio, concluindo-se que a citada exação desfruta de constitucionalidade forma e material.

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  A teoria do órgão de fato e sua...

  Glauco da Rocha

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  O livro analisa a "teoria do órgão de fato", utilizada para caracterizar e responsabilizar os chamados "membros orgânicos de fato", ou seja, aquelas pessoas que exercem materialmente um conjunto de atribuições orgânicas ou influenciam os órgãos sociais de um dado ente coletivo (incluindo-se as sociedades), sem ter assumido formalmente a posição orgânica. Exemplos importantes verificados no direito brasileiro são: administrador, sócio e controlador de fato. A primeira parte faz uma análise sistematizada a respeito da teoria orgânica. A segunda parte examina a teoria do órgão de fato. A terceira, sua aplicação ao Direito brasileiro.

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  Branca de Neve

  Rebecca Bondor

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  Texto simples e ilustrações encantadoras ajudam a contar a história clássica de “Branca de Neve”. Quando a mãe de Branca de Neve morre, seu pai se casa com uma rainha má que tem muito ciúme da beleza de Branca de Neve. O que acontecerá quando Branca de Neve for levada para a floresta e lá encontrar sete anões adoráveis? Disfarçando-se de velha, a rainha vai para a floresta e dá à Branca de Neve uma maçã venenosa. Descubra como um belo príncipe ajuda Branca de Neve neste conto de fadas que certamente incentivará o amor pela leitura ao longo da vida.

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  Como Ser Mais Feliz Hoje!

  MAX EDITORIAL

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  O livro Como Ser Mais Feliz Hoje! é um guia prático para quem busca a felicidade imediata. Com dicas simples e eficazes, o autor Max Editorial ensina como transformar a rotina em momentos de alegria e satisfação. Mas será que a felicidade pode ser alcançada tão facilmente? O que acontece quando as coisas não saem como planejado? Descubra lendo este livro surpreendente!

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  A Cannabis na Saúde Digestiva

  Pharmacology University

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  O sistema digestivo é o conjunto de órgãos responsáveis pelo processo de digestão, com o objetivo de obter energia. Consiste em um tubo oco aberto nas extremidades (boca e ânus), conhecido como o trato digestivo, e inclui a cavidade oral, faringe, esôfago, estômago, intestino delgado e intestino grosso. Também inclui estruturas acessórias como os dentes, língua, glândulas salivares, pâncreas, fígado, sistema biliar e peritônio. 
  Este maravilhoso sistema nos permite desfrutar dos alimentos e obter os nutrientes necessários para o bom funcionamento do corpo. Infelizmente, para milhões de pessoas que sofrem de distúrbios digestivos, desfrutar do prazer de comer não é tão simples quanto parece. Os transtornos intestinais estão se tornando cada vez mais comuns; hoje se estima que os transtornos digestivos afetam entre 60 e 70 milhões de pessoas somente nos Estados Unidos, com estatísticas igualmente alarmantes na Europa. 
  A fim de mostrar soluções para estes e outros problemas de saúde, neste audiolivro que a Pharmacology University traz para você, encontrará tudo o que precisa saber sobre o sistema gastrointestinal e inflamação. Também poderá aprofundar no surpreendente mundo do sistema endocanabinóide e sua relação com o sistema gastrointestinal, como a cannabis através do CBD, que desempenha um papel anti-inflamatório e o melhor, é que ele pode ser facilmente incorporada à sua dieta regular em diferentes apresentações, como as sementes de cânhamo. Também lhe ensinamos a proposta de uma dieta anti-inflamatória com cannabis, para que possa criar hábitos saudáveis, aprendendo a incorporar este excelente aliado na sua vida diária. 
  Não pense duas vezes! Este audiolivro é simplesmente sua melhor escolha!

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  Nova Apostila

  Teixeira de Freitas

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  Não há dúvida: trata-se de verdadeira aula de teoria geral do Direito Civil, mas não de uma qualquer. É aula de mestre, de gênio.Se Augusto Teixeira de Freitas, nascido em 1816 e falecido em 1883, é quase unanimemente considerado o maior dos juristas brasileiros, a Nova Apostila, que o leitor tem em mãos, é seguramente um de seus textos mais brilhantes".(Giordano Bruno | UFMG)

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