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  Propósito negocial no...

  Danilo Lopes Baliza

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  Este trabalho pretende analisar o cenário constitucional no qual se encontra o agente empresarial contribuinte e seu papel no Estado Fiscal. Busca compreender o planejamento tributário como forma de exercício da autonomia privada, mas também apurar os seus limites, que decorrem do dever constitucional de pagar tributos. Analisa, ainda, os diversos conceitos teóricos que envolvem a elisão fiscal e também a figura do "propósito negocial", em busca da melhor interpretação de critério de validade dos atos privados, sobretudo no cenário de ausência formal de norma geral antielisão (art. 116, parágrafo único, do CTN), a partir do julgamento da ADI 2446/DF. O estudo abarca as principais formas de reorganizações societárias previstas na LSA e a "empresa-veículo", em razão do seu habitual uso nas operações societárias elisivas, que geram a amortização do ágio, o que gera impactos na expectativa arrecadatória. Para tanto, a pesquisa apura a relevância do papel do CARF na solução e modulação das controvérsias do planejamento tributário por empresas-veículo e busca encontrar os critérios adotados pela Corte na interpretação de "propósito negocial" nessas operações societárias. O trabalho analisa a jurisprudência do CARF na análise do "propósito negocial" nos planejamentos tributários por meio de empresas-veículo, apurando a ratio decidendi e os principais critérios dogmáticos utilizados na análise do ato elisivo praticado.

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  Como a cannabis pode melhorar...

  Pharmacology University

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  Atualmente, tem-se evidenciado um aumento no surgimento de doenças mentais, gerando uma grande preocupação na sociedade; no entanto, graças à implementação de novas leis para a prescrição de cannabis medicinal, alguns pesquisadores estão explorando o potencial dos compostos da espécie Cannabis sativa, para diminuir as taxas de suicídio no mundo. 
  	Neste incrível audiolivro, convidamos você a entender a importância da saúde mental, incorporando em sua rotina diária algumas dicas práticas que podem prevenir e melhorar os sintomas de alguns transtornos mentais e aditivos, devido à  pressão psicológica que se vive hoje em dia no mundo,  além do mais, poderá compreender as mudanças que apresentam as células neuronais devido a esse tipo de patologias. 
  	Além disso, você vai descobrir o papel dos compostos da cannabis no tratamento de adicções e distúrbios mentais com base em estudos experimentais e depoimentos de pacientes que conseguiram resultados favoráveis, com alternativas naturais. 
  	Se estiver interessado em aprender mais sobre como a planta de cannabis pode ajudar a manter um equilíbrio na saúde mental e na luta contra as adicções, o convidamos a conhecer este audiolivro que a Pharmacology University traz até você.

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  Possibilidades de avanços na...

  Rodrigo Zacharias

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  O trabalho intenta avançar na interpretação do direito fundamental à previdência social da pessoa com deficiência, partindo da doutrina de direito constitucional, a partir dos entendimentos acerca da justiça social (art. 193 da CF) e do princípio da distributividade (art. 194, parágrafo único, III, da CF). Objetiva agregar, aos princípios do direito previdenciário, a doutrina construída no direito constitucional, a isso aduzindo o aporte da filosofia do direito, aquela inspirada no liberalismo igualitário de John Rawls, Amartya Sen, Martha Nussbaum e Ronald Dworkin. Parte da feição heterogênea, social e dirigente da CF/1988, passando pela interpretação e concretização da norma constitucional, até a análise dos princípios e características essenciais dos direitos fundamentais. Os princípios da distributividade das prestações de seguridade social e da justiça social são priorizados. Todos os benefícios previdenciários devidos à PCD, enquanto motivados pela deficiência ou a incapacidade para o trabalho, foram analisados. As conclusões principais abordam o direito reservado à proteção da doença (art. 201, I, da CF, alterado pela EC nº 103/2019); a identificação de assistematicidade na proteção social da PCD, com proposta de alteração legislativa; e numa nova compreensão das regras contidas nos artigos 42, § 2º, e 59, § 1º, da Lei nº 8.213/91, relativos à PCD que já nasce com deficiência ou a adquire antes de completar dezesseis anos.

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  Comércio Eletrônico e Serviços...

  Júlio César Parente Patrocínio

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  O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas relações sociais e econômicas. As leis de diversos países muitas das vezes não conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda não há um consenso nas organizações internacionais de comércio sobre o conceito de serviços digitais e comércio eletrônico. É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países. O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.

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  VIESES COGNITIVOS - Existe a...

  Heitor K. Rodrigues

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  Descubra a importância dos vieses cognitivos em um mundo polarizado! 
  Mergulhe no fascinante mundo dos vieses cognitivos por meio deste livro claro, direto e simples. Um livro que permitirá que você entenda como os vieses cognitivos nos afetam em um mundo cada vez mais polarizado e complexo. Por meio de diferentes exemplos e estudos, você poderá, de forma fácil e acessível, aprender a importância de desenvolver o pensamento crítico diante de informações cada vez mais tendenciosas, para não cair no extremismo ou na manipulação.Desenvolver o pensamento crítico e eficiente.Aprender sobre a importância da informação.Desenvolver habilidades para identificar informações manipuladas e tendenciosas.Desenvolver uma nova maneira de ver a vida. 
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  Cachinhos Dourados e os Três Ursos

  Charl Fromme

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