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Summary

Este livro aborda de forma sistemática as particularidades da tributação da renda rural no Brasil, explorando o regime jurídico específico do setor agrícola e sua base constitucional. A obra analisa as normas aplicáveis ao produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, destacando benefícios como deduções, presunções de lucro e regras diferenciadas. Com uma abordagem hermenêutico-analítica, o autor investiga a compatibilidade dessas normas com os princípios constitucionais, como universalidade e progressividade, e apresenta um estudo aprofundado sobre a regra-matriz de incidência tributária. Essencial para juristas, contadores e profissionais ligados ao agronegócio, este livro desvenda a complexa relação entre o Direito Tributário e a atividade rural, contribuindo para maior segurança e clareza jurídica no setor. Ideal para quem busca compreender os desafios e oportunidades da tributação do imposto de renda no contexto rural brasileiro.

Duration: about 4 hours (04:17:37)
Publishing date: 2025-04-30; Unabridged; Copyright Year: 2025. Copyright Statment: —

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