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Direito Penal - 10⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva

Alexandre Salim

Direito Penal - 9⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL

Alexandre Salim

Direito Penal - 8⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado

Alexandre Salim

Direito Penal - 5⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de Ilicitude

Alexandre Salim

Direito Penal - 7⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação

Alexandre Salim

O castelo de Faria

Alexandre Herculano

Direito Penal - 8⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito

Alexandre Salim