25 anos de indicações geográficas no Brasil vol 1: da proteção dos nomes geográficos a criação dos territórios georreferenciados

Livia Reis

Sinopse

Nesta obra, cumprem-se dois objetivos: Primeiro, o de analisar o processo histórico das IG, numa abordagem desde a Convenção da União de Paris (CUP) ao acordo ADPIC. Realiza-se uma análise de direito comparado sobre as principais legislações Europeias e a do Brasil, sobre suas diferentes interpretações e proteções jurídicas das Indicações Geográficas entre os países, abordando-se também sobre as divergências normativas — escala local, nacional e internacional: limites e possibilidades para a proteção da IG. A partir daí, parte-se na análise para as quatro fases da justificação da IG, amplamente divulgadas pelo Instituto de Propriedade Industrial (INPI) e fartamente encontradas em textos que tratam do assunto IG, são elas: Reconhecimento dos Produtos Territoriais; Vantagem Competitiva e Qualidade Superior – Economia da Qualidade; Desenvolvimento Local; Salvaguarda de Identidade, Tradição e Patrimônio transformado socialmente em bens culturais para o mercado. O segundo objetivo é debater sobre a formação dos novos territórios. Em outras palavras, com o reconhecimento de alguns, há a exclusão de outros grupos de produtores, mesmo que dentro do território reconhecido.

Disponível desde: 02/09/2021.

Ciências Sociais e Humanidades

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