• 0
• 0
• 0

Beschreibung

O livro analisa a "teoria do órgão de fato", utilizada para caracterizar e responsabilizar os chamados "membros orgânicos de fato", ou seja, aquelas pessoas que exercem materialmente um conjunto de atribuições orgânicas ou influenciam os órgãos sociais de um dado ente coletivo (incluindo-se as sociedades), sem ter assumido formalmente a posição orgânica. Exemplos importantes verificados no direito brasileiro são: administrador, sócio e controlador de fato. A primeira parte faz uma análise sistematizada a respeito da teoria orgânica. A segunda parte examina a teoria do órgão de fato. A terceira, sua aplicação ao Direito brasileiro.

Dauer: etwa 6 Stunden (06:19:41)
Veröffentlichungsdatum: 30.01.2023; Unabridged; Copyright Year: 2023. Copyright Statment: —

• Fachbücher & Wörterbücher