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  Acumulação de cargo público por...

  Anônimo

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  A presente obra teve como finalidade estudar o instituto da acumulação de cargos públicos por militares, abordando uma relação entre os militares das Forças Armadas e os militares estaduais, aprofundando a análise nas possibilidades, vedações e possíveis consequências jurídicas em caso de acumulação ilícita por militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Reina o paradigma que, ao militar da ativa, somente é lícita a acumulação de cargos públicos quando inserido nas permissões expressamente definidas no art. 37, inciso XVI, da CF/1988, acumulando o cargo militar com um de professor; ou dois cargos privativos de profissional de saúde.Atualmente, torna-se cada vez mais frequente a cessão de militares para outros órgãos ou instituições, pautada no interesse estratégico da Administração Pública, no desempenho de atividades de natureza militar ou de função militar.Nesse contexto, surgem as mais diversas dúvidas: o militar da ativa pode acumular cargo militar com outro cargo público civil? Poderia acumular suas remunerações? Quais as consequências em caso de acumulação ilícita de cargo público? E quanto ao magistério nos cursos institucionais? Pode ser exercido de forma temporária acumulando suas remunerações?Devido ao ineditismo do tema, a legalidade ou ilicitude de acúmulo de cargo público, por militares, deve ser tratada de forma criteriosa, aprofundada na análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro e nos princípios que regem a Administração Pública.

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  Nossa ingratidão: Trechos do...

  Pop Popstories, Ruy Barbosa

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  "Seremos injustos em lançar à conta da Regência essa política de crimes a favor da escravidão?" Neste artigo de Ruy Barbosa intitulado "Nossa ingratidão", publicado no Diário de Notícias, o grande orador se defende das acusações da imprensa por ele supostamente não ter dado o devido crédito à Princesa Isabel no processo abolicionista.

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  O indivíduo a sociedade e o Estado

  Emma Goldman, Editora Hedra

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  "O indivíduo, a sociedade e o Estado" é uma antologia de textos de Emma Goldman. Defesa intransigente da liberdade do indivíduo e crítica ferrenha à submissão ao poder estatal, o artigo que dá título ao conjunto já antecipava muitas das questões fundamentais do século XX, como a militarização estratégica dos EUA. A presente edição conta ainda com o posfácio do livro "My disillusionment in Russia" (1923), e "O comunismo não existe na Rússia", artigo publicado em 1935, no qual a autora critica o autoritarismo e a centralização de poder dos sovietes.

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  Eu e a UNITA

  Orlando Castro

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  A editora Perfil Criativo | www.AUTORES.club orgulha-se de anunciar a edição digital do livro "Eu e a UNITA", do jornalista e historiador angolano Orlando Castro. Esta obra, com prefácio do histórico jornalista, William Tonet, é um marco na literatura político-social angolana, refletindo sobre os desafios e as complexas relações de poder na República de Angola.
  
  Público-Alvo:  O livro é indicado para leitores interessados na história política de Angola, académicos, jornalistas, historiadores, estudantes de ciências sociais e políticas, além de angolanos e cidadãos de outras nacionalidades que queiram entender a trajetória de um país marcado por lutas internas e mudanças significativas.
  
  Sobre a Obra:  "Eu e a UNITA" é uma narrativa envolvente e analítica que explora as experiências do autor com a política angolana, particularmente no contexto da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola). A obra lança luz sobre as tensões entre o autor e os dois grandes grupos políticos, abordando temas como exílio, identidade, liberdade de imprensa e os desafios para uma verdadeira democracia em Angola.

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  Necropolítica e...

  Anônimo

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  Neste livro, o autor quer responder à seguinte questão: como o serviço Disque 100 tratou da modalidade discriminação religiosa com relação às religiões afro-brasileiras no período 2019-2022? Num primeiro movimento, examina a origem e o desenvolvimento do fenômeno da discriminação às religiões afro-brasileiras, traçando a seguir a gênese do atual serviço Disque 100 na sua dupla dimensão: como mecanismo de repressão e de promoção dos direitos humanos e apresentando dados que confirmam sua importância. Em seguida, através dos verbos desmontar, extinguir, fundir, abolir, reduzir, anular, esvaziar e enfraquecer, aponta o gradual processo de ruptura político-institucional levado a cabo pelo governo passado. A necropolítica implantada pelo governo passado estava profundamente ancorada no racismo, no sexismo e no classismo, que estruturavam políticas públicas de morte. Na conclusão, o autor nos relembra que: "essa concepção sombria pode ameaçar o efetivo exercício da liberdade religiosa, além de perpetuar paradigmas que representam um retrocesso de grandes proporções, ancorado numa perspectiva neoconservadora no tocante à agenda social". Leitura recomentada a todos que se interessam por conhecer os bastidores da sombria história recente do país.Prof. Ênio BritoDoutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma

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  O dever da oposição: Trechos...

  Pop Popstories, Ruy Barbosa

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  O texto "O dever da oposição" foi originalmente publicado no Jornal do Comércio, em 1885. Nele, o leitor encontra figurões da história política brasileira como personagens de um debate escrito com o português incorruptível de Ruy Barbosa – dá gosto de ler! No artigo, Ruy dá uma lição aos senadores Paulino de Sousa e João Alfredo sobre os costumes políticos do Reino Unido. "Estamos num país onde o que habilita um estadista para solver uma grande questão nacional é não ter programa e viver envolto em nuvens impenetráveis."

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