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  A presente obra teve como finalidade estudar o instituto da acumulação de cargos públicos por militares, abordando uma relação entre os militares das Forças Armadas e os militares estaduais, aprofundando a análise nas possibilidades, vedações e possíveis consequências jurídicas em caso de acumulação ilícita por militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Reina o paradigma que, ao militar da ativa, somente é lícita a acumulação de cargos públicos quando inserido nas permissões expressamente definidas no art. 37, inciso XVI, da CF/1988, acumulando o cargo militar com um de professor; ou dois cargos privativos de profissional de saúde.Atualmente, torna-se cada vez mais frequente a cessão de militares para outros órgãos ou instituições, pautada no interesse estratégico da Administração Pública, no desempenho de atividades de natureza militar ou de função militar.Nesse contexto, surgem as mais diversas dúvidas: o militar da ativa pode acumular cargo militar com outro cargo público civil? Poderia acumular suas remunerações? Quais as consequências em caso de acumulação ilícita de cargo público? E quanto ao magistério nos cursos institucionais? Pode ser exercido de forma temporária acumulando suas remunerações?Devido ao ineditismo do tema, a legalidade ou ilicitude de acúmulo de cargo público, por militares, deve ser tratada de forma criteriosa, aprofundada na análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro e nos princípios que regem a Administração Pública.

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  Lênin e a forma-política - uma...

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  "Repetir Lênin não significa que devemos repetir o que ele alcançou, e sim o que ele não conseguiu alcançar.", i.e., o avanço teórico e programático para a superação das formas e conteúdos sociais capitalistas. Slavoj Zizek, em 13 experimentos sobre Lênin, resume bem o problema desta leitura: o debate contemporâneo sobre a atualidade da obra teórica de Lênin e sua centralidade para a elaboração da crítica e do programa socialista neste século.Texto de contracapa: Apontar a atualidade e os limites, sem mistificações de quaisquer tipos, da obra teórica de Lênin é fundamental para uma leitura que se pretenda séria, criteriosa e científica, pois o próprio marxismo, como método, tão caro a Lênin, é mais que uma teoria, é uma ferramenta de leitura, de interpretação e de ação; é, pois, um programa para a emancipação humana.Tentar desvendar seu legado, sua atualidade e seus limites, nesta perspectiva, é, pois, tentar contribuir para esta emancipação. Emancipar a crítica, ainda que construtiva, do culto cego.

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  Necropolítica e...

  Anónimo

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  Neste livro, o autor quer responder à seguinte questão: como o serviço Disque 100 tratou da modalidade discriminação religiosa com relação às religiões afro-brasileiras no período 2019-2022? Num primeiro movimento, examina a origem e o desenvolvimento do fenômeno da discriminação às religiões afro-brasileiras, traçando a seguir a gênese do atual serviço Disque 100 na sua dupla dimensão: como mecanismo de repressão e de promoção dos direitos humanos e apresentando dados que confirmam sua importância. Em seguida, através dos verbos desmontar, extinguir, fundir, abolir, reduzir, anular, esvaziar e enfraquecer, aponta o gradual processo de ruptura político-institucional levado a cabo pelo governo passado. A necropolítica implantada pelo governo passado estava profundamente ancorada no racismo, no sexismo e no classismo, que estruturavam políticas públicas de morte. Na conclusão, o autor nos relembra que: "essa concepção sombria pode ameaçar o efetivo exercício da liberdade religiosa, além de perpetuar paradigmas que representam um retrocesso de grandes proporções, ancorado numa perspectiva neoconservadora no tocante à agenda social". Leitura recomentada a todos que se interessam por conhecer os bastidores da sombria história recente do país.Prof. Ênio BritoDoutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma

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  Discurso da Servidão Voluntária

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  O Discurso da servidão voluntária de Étienne de La Boétie é uma análise política sobre a obediência. Afirma que estados e governos são mais vulneráveis do que as pessoas imaginam e podem entrar em colapso em um instante: assim que o consentimento dos governados é retirado. Esta é a fascinante tese defendida por La Boétie. 
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  Manifesto comunista

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  No final de fevereiro de 1848, foi publicado em Londres um pequeno panfleto que acabaria por se tornar o documento político mais importante de todos os tempos: o Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels. Passado mais de um século e meio, a atualidade e o vigor deste texto continuam reconhecidos por intelectuais das mais diversas correntes de pensamento. A Boitempo Editorial utilizou, com alguns ajustes ortográficos, a tradução feita por Álvaro Pina a partir da edição alemã de 1890, prefaciada e anotada por Engels. O cotejo foi feito de forma minuciosa com as principais edições inglesa, francesa e italiana, confrontadas com duas edições brasileiras anteriores. Além do Manifesto Comunista em si, o volume traz ainda a reflexão de seis especialistas sobre as múltiplas facetas desta que é, ainda hoje, a obra política mais lida e difundida em todo o mundo. Com organização de Osvaldo Coggiola, o livro tem ensaios de Antonio Labriola, Jean Jaurès, Leon Trotsky, Harold Laski, Lucien Martin e James Petras. A edição compila ainda sete prefácios de Marx e Engels à obra, feitos em diferentes períodos.

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