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Licenciamento Ambiental - Atuação Preventiva do Estado à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil - cover

Licenciamento Ambiental - Atuação Preventiva do Estado à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil

Auro De Quadros Machado

Publisher: Livraria do Advogado Editora

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Summary

A obra surge da sensibilidade de um jurista perante a angústia da sociedade que percebe o planeta em exaustão. Trata de forma acessível e esclarecedora temas de extrema importância, para que a vida futura seja possível, em um ambiente ecologicamente equilibrado: o princípio da prevenção inspirador da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de natureza administrativa. Também traz a discussão sobre a sustentabilidade ambiental versus desenvolvimento econômico, ambos tendo um princípio comum, o da escassez e sobre como a construção do Estado Socioambiental vem a preencher uma lacuna em nossa literatura jurídica.

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    O ensino profissional na Primeira  República brasileira resumiu-se ao  modelo  concretizado nas Escolas de Aprendizes e Artíces. Elas foram criadas com o objetivo explícito de atender aos “desfavorecidos da fortuna”. No entanto, seu funcionamento se deu de outra maneira. Cabe-nos portanto, indagar como essa escola atendeu a esse público? E ainda se  foi ele,  realmente, o alvo de seu ensino?No caso particular da Escola de Aprendizes Artífices de Goiás a sua atuação, durante trinta anos na Cidade de Goiás, foi ignorada pelo discurso da modernidade que instaurou-se após 1930. Talvez por esse motivo, a história da educação em Goiás, praticamente ignora sua existência e manteve um silêncio sobre sua presença naquela cidade. Por isso, uma de nossas preocupações neste trabalho foi responder as indagações apresentadas anteriormente. E também compreender como esse modelo de escola se articulou com o modelo de educação proposto pela República velha.
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