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Licenciamento Ambiental - Atuação Preventiva do Estado à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil - cover

Licenciamento Ambiental - Atuação Preventiva do Estado à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil

Auro De Quadros Machado

Publisher: Livraria do Advogado Editora

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Summary

A obra surge da sensibilidade de um jurista perante a angústia da sociedade que percebe o planeta em exaustão. Trata de forma acessível e esclarecedora temas de extrema importância, para que a vida futura seja possível, em um ambiente ecologicamente equilibrado: o princípio da prevenção inspirador da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de natureza administrativa. Também traz a discussão sobre a sustentabilidade ambiental versus desenvolvimento econômico, ambos tendo um princípio comum, o da escassez e sobre como a construção do Estado Socioambiental vem a preencher uma lacuna em nossa literatura jurídica.

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    Em 2007 foi certificada pela Capes/ Inep como Observatório de Educação através do projeto Indicadores de Qualidade para a Educação Superior Brasileira. A Ries congrega professores-investigadores, pós-graduandos e bolsistas de iniciação científica da Educação Superior. Entre suas obras publicadas, destacam-se: Enciclopédia de Pedagogia Universitária (v. 1, Porto Alegre, Fapergs/Ries, 2003); Enciclopédia de Pedagogia Universitária (v. 2, Glossário, Brasil, Inep, 2006); Educação Superior e Aprendizagem (v. 5, Porto Alegre, Edipucrs, 2015); Educação Superior e Contextos Emergentes [v.6, Porto Alegre, EdiPUCRS, 2016]; Higher Education and Emergent Contexts - Educação Superior e Contextos Emer¬gentes [v.6, Porto Alegre, Edipucrs, E-Book 2017];
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