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  A Tutela do Ambiente Laboral no...

  Rafael Mondego Figueiredo

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  As incessantes inovações tecnológicas ao longo do tempo promoveram grandes transformações nos processos produtivos, impactando, diretamente, as relações de trabalho. A subordinação clássica, nesse contexto, cedeu espaço a sistemáticas de prestação de serviços flexibilizadas, a exemplo do teletrabalho, modalidade de labor à distância, fora das instalações do empregador, por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação. A crescente adoção desse regime de trabalho impõe que se assegure, também aos teletrabalhadores, direitos fundamentais, dentre os quais à vida e à saúde, estes condicionados à garantia de um meio ambiente laboral equilibrado. Considerando a lacunosa regulamentação do teletrabalho em âmbito nacional, buscou-se verificar os fundamentos do direito fundamental dos teletrabalhadores a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, a amplitude dessa proteção conferida a estes e os meios juridicamente existentes para a efetivação das normas protetivas.

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  Efetividade dos Direitos...

  Marcelo A. Rivarolli

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  Em um mundo cada vez mais conectado e digitalizado, a exclusão tecnológica se transforma em uma nova forma de vulnerabilidade social — especialmente para a população idosa. Este livro propõe uma análise aprofundada sobre a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa idosa no Brasil, à luz do ordenamento jurídico-constitucional e dos desafios impostos pela Sociedade da Informação.A obra convida o leitor a refletir criticamente sobre a relação entre envelhecimento populacional, garantias constitucionais e exclusão digital, evidenciando como as transformações tecnológicas impactam a cidadania e a dignidade dessa parcela da população. Com base em sólida fundamentação teórica e jurídica, o autor investiga as lacunas entre a previsão legal e a realidade vivida pelos idosos, apontando caminhos para a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.Indispensável para juristas, pesquisadores, estudantes de Direito, assistentes sociais e formuladores de políticas públicas, este livro é uma leitura essencial para quem busca compreender e enfrentar os desafios da inclusão social no século XXI.

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  Pessoas com deficiência mental...

  Josilene Nascimento Oliveira

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  Ao se pautar pelo fundamento da periculosidade para justificar a imposição de medida de segurança às pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal, o Sistema de Justiça Criminal acaba por permitir o aprisionamento delas nos manicômios judiciários. Essa forma de responsabilização penal encontra-se divorciada da perspectiva da reforma psiquiátrica, deixando ainda de reconhecer esses sujeitos como pessoas com deficiência, o que acarreta violações massivas e sistemáticas a direitos fundamentais deles.A partir da análise empírica do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I – Jorge Vaz, constata-se tratar de um problema estrutural, que exige a utilização de ferramentas adequadas que permitam atingir resultados significativos capazes de promover uma transformação social dessa realidade.Sob a ótica do processo estrutural, propõe uma reforma com medidas pautadas pelo diálogo interinstitucional, como mecanismo capaz de romper com esse estado de coisas e de construir um novo aparato normativo-institucional e dogmático quanto à sistemática estabelecida para responsabilizar penalmente as pessoas com deficiência mental ou intelectual. Nele devem ser assegurados iguais direitos a essas pessoas para o acesso à saúde, reconhecendo-as como sujeitos de direitos, possibilitando assim a construção de uma sociedade isonômica que permita a elas a experiência de uma vida plena.

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  A Pequena Sereia

  John T. Stapleton

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  Bem no fundo do oceano estava a "Terra das Sereias". Todas as sereias que viviam neste belo lugar eram exatamente iguais. Embora algumas possam ter cabelos curtos ou longos, toda sereia era rosa e tinha uma cauda verde. Certo dia, uma pequena sereia nasceu de sua concha e era diferente. Esta pequena sereia era roxa. Os jovens leitores aprenderão uma lição valiosa sobre diversidade e aceitação ao lerem sobre as aventuras dessa pequena sereia, em uma terra cheia de castelos de areia, cavalos-marinhos e árvores feitas de coral.

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  Mães feridas filhos curados

  Wilma Carvalho

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  Neste relato profundo e comovente, Wilma Carvalho revela como as feridas emocionais herdadas da infância impactam a maternidade, e como é possível transformar dor em cura.Com linguagem sensível e acolhedora, a autora convida mães feridas a reconhecerem suas próprias dores e, a partir delas, romperem ciclos que não precisam continuar."Mães Feridas, Filhos Curados" é um chamado à coragem de amar diferente, recomeçar e oferecer aos filhos uma história nova. Uma obra para quem deseja curar a si mesma e libertar as próximas gerações.

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  O uso de dados pessoais pelo...

  José Valmi Brito

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  Esta obra busca levar aos leitores primeiramente um breve conhecimento das leis que balizam a proteção de dados e o acesso a informações no país.No segundo momento, mostra um comparativo do que trazem as leis brasileiras diante daquelas que surgiram primeiramente em outros países, fazendo com que o leitor possa analisar o que uma traz de bom e outra ainda não, ou vice-versa.Mostrando o que e no que isso poderá influenciar nossas vidas, graças a TODOS os nossos dados que entregamos ao estado e às Big Datas, de maneira indiscriminada, espontânea e talvez inocente, podendo mudar opiniões na escola de nossos produtos ou até de candidatos a cargos políticos, de acordo com a análise de algoritmos que recebem nossas informações, criam um padrão de comportamento, e muitas vezes podendo, através de impulsionamentos, conseguir alterar mudanças de opiniões e comportamentos.José Valmi Brito

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