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  A teoria do órgão de fato e sua...

  Glauco da Rocha

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  O livro analisa a "teoria do órgão de fato", utilizada para caracterizar e responsabilizar os chamados "membros orgânicos de fato", ou seja, aquelas pessoas que exercem materialmente um conjunto de atribuições orgânicas ou influenciam os órgãos sociais de um dado ente coletivo (incluindo-se as sociedades), sem ter assumido formalmente a posição orgânica. Exemplos importantes verificados no direito brasileiro são: administrador, sócio e controlador de fato. A primeira parte faz uma análise sistematizada a respeito da teoria orgânica. A segunda parte examina a teoria do órgão de fato. A terceira, sua aplicação ao Direito brasileiro.

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  Cumprimento de Reformas...

  Davi Quintanilha Failde de Azevedo

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  O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH.É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal.A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.

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  Nova Apostila

  Teixeira de Freitas

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  Não há dúvida: trata-se de verdadeira aula de teoria geral do Direito Civil, mas não de uma qualquer. É aula de mestre, de gênio.Se Augusto Teixeira de Freitas, nascido em 1816 e falecido em 1883, é quase unanimemente considerado o maior dos juristas brasileiros, a Nova Apostila, que o leitor tem em mãos, é seguramente um de seus textos mais brilhantes".(Giordano Bruno | UFMG)

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  locação imobiliária na regência...

  Anonym

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  A obra apresenta um panorama singular sobre a Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/91, distinguindo os direitos e obrigações do senhorio e inquilino nos contratos de imóveis urbanos.Para o operador do direito e os atuantes no setor locativo imobiliário, a Lei Inquilinária se mostra fundamental dentro de um país em que 13,3 milhões de famílias moram de aluguel (Pesquisa Nacional por mostra de Domicílios Contínua-Pnad, de 2019). Por consequência, para muitos, ter um lugar para morar significa alugar um imóvel, razão pela qual os profissionais do ramo devem possuir responsabilidade de conduzir os negócios com habilidade e consciência, daí ser indispensável o conhecimento da principal lei que norteia e conduz tais negócios.Aparentemente, a Lei do Inquilinato trata-se de instrumento de simplificada aplicação. Só que possui função desafiadora, por isso o conteúdo do livro procura familiarizar o leitor com a estrutura desenvolvida pela própria lei, havendo no seu contexto as mais variadas e distinguidas jurisprudências dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como de notáveis magistérios doutrinários de abnegados juristas nacionais, possuindo, assim, por preocupação básica tornar palatável a relevância do assunto desenvolvido, emitindo conceitos, definições e hipóteses exemplificativas, no intuito de facilitar o melhor alcance da matéria, selada, sobretudo, na atual orientação patrocinada pelos Pretórios da República.

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  Dentes saudáveis sorriso aberto

  Bianca Paracampos Barros Mendonça

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  Nesta cartilha, somos apresentados a Guinho, um garoto muito inteligente, mas que ainda tem preconceitos com a ideia de fazer uma visita ao dentista. Assim como ele, aprenderemos a importância de ter dentes saudáveis, a maneira correta da higienização bucal de uma forma leve e acessível a crianças, com um diferencial de alcançar aquelas com deficiência visual e auditiva, pois, além da cartilha ilustrada, este material pode ser encontrado na versão audiobook contendo tanto a historinha quanto o passo a passo para a correta escovação. Boa leitura!

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  A Responsabilidade Civil na...

  Giselle Aparecida de Menezes Curty

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  A obra versa sobre a Responsabilidade Civil na Decorrência da Dissolução do Casamento diante dos princípios constitucionais de direito de família.O assunto foi escolhido para mostrar dentro da Responsabilidade Civil quais são as consequências civis na dissolução do casamento, e analisar quais são as repercussões jurídicas dentro de uma entidade familiar quando o casamento é dissolvido.O estudo proposto visa demonstrar, quando ocorrido o término de uma sociedade conjugal, quais serão os meios eficazes para que essa lide se resolva de uma forma mais harmônica possível, tais como partilha de bens, guarda dos menores, alimentos para estes, bem como o labor do Ministério Público em intervir nos processos, e sobretudo o livre convencimento dos Magistrados.O tema em análise visa demonstrar quais foram as causas que ensejaram a dissolução conjugal, como por exemplo, a transgressão dos deveres do casamento e o que causou a impossibilidade da vida em comum.

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