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  Prevenção de Conflitos...

  Gustavo Roberto Januário

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  O artigo examina a prevenção de conflitos previdenciários no Brasil, focando nas principais causas de litígios, como dificuldades de acesso ao INSS, divergências entre decisões administrativas e judiciais, morosidade processual e não incorporação de precedentes. Analisa estratégias inovadoras, como a plataforma ODR PACIFICA e o Efetiva Prev, que buscam diálogo para internalizar decisões judiciais e prevenir demandas. O texto aborda ainda o papel da Advocacia Pública 5.0 e do Contencioso 5.0, impulsionados pela inteligência artificial, enfatizando a necessidade de uma cultura de pacificação e do uso ético da tecnologia. Por fim, defende que a superação dos conflitos requer a integração de soluções tecnológicas, diálogo institucional e atuação preventiva das Advocacias Públicas, promovendo eficiência, acesso à justiça e respeito ao fator humano, como caminho para reduzir a judicialização e melhorar a efetivação dos direitos previdenciários.

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  Institucionalização estrutura e...

  Luiz Tatto

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  Esta obra foi pensada e desenvolvida para possibilitar ao público interessado uma reflexão sobre a educação superior brasileira, a partir de estudo do contexto do sistema de ensino superior público estadual paranaense, na perspectiva de sua institucionalização, estrutura e comportamento. Procura evidenciar uma inquietação relacionada a temas que se encontram ligados ao dinamismo próprio das organizações e dessas, no contexto de ensino superior: aspectos que regem a sua conduta e seu comportamento – tratados pelo campo da gestão para atender seus objetivos de ensino, pesquisa e extensão – e elementos associados à dependência de recursos do mantenedor. O objetivo, então, é refletir sobre esses temas, buscando lançar luzes para uma maior eficiência e efetividade nas ações. A literatura específica e especializada de alguns campos da administração, da economia, da história e outras usam de forma recorrente o espaço universitário como elemento privilegiado para a criação e desenvolvimento da ciência.

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  Justiça Restaurativa pela lente...

  Carolina Valões

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  O livro trata da política judiciária da Justiça Restaurativa (JR) e sua aplicação nos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher. A autora, que é Juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e coordenou o Núcleo de JR do referido Tribunal entre 2018 e 2021, apresenta o panorama detalhado da implementação da política no Poder Judiciário (PJ). A obra é dividida em três capítulos. No primeiro, a autora discorreu sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa e a sua aplicação na seara da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse ponto, apresentou inédito e extenso mapeamento de todos os Tribunais de Justiça do país que desenvolvem práticas restaurativas nessa seara, com informações específicas de cada programa. O segundo capítulo revelou o modelo de JR do TJAL e o passo a passo da implementação do programa em Alagoas, que se deu no 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Maceió. Há valiosos destaques sobre os desafios, projetos, parcerias, metodologia e atuação das equipes (multidisciplinar e de facilitadoras). O terceiro e último capítulo expôs a análise da autora sobre os processos restaurativos de atendimentos das vítimas e ofensores e da aptidão de as práticas restaurativas aplicadas funcionarem como política judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher. Em suas conclusões, além de apresentar os resultados da pesquisa, a autora levanta uma série de preocupações e de propostas para o aperfeiçoamento do programa no PJ.

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  Direito Penal - 4⁠ ⁠⁠Iter...

  Alexandre Salim

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  Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal
  Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima
  Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade
  Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco
  Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo
  Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço
  Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime
  Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo
  Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Culpa
  Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; Consumação
  Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Tentativa
  Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Tentativa Qualificada
  Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Conceito
  Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de Ilicitude
  Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Legítima Defesa e demais causas legais de exclusão 
  Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Teorias e Conceito
  Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Imputabilidade 
  Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversa
  Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos
  Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente Distinta
  Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação
  Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material
  Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito
  Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado
  Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL
  Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Regimes de Cumprimento 
  Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL
  Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies 
  Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva
  Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória

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  Respira Bebê - Exercícios...

  Vinícius Léscio, Public Play...

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  "Se eu soubesse da fisioterapia respiratória pediátrica antes, provavelmente meu filho não estaria internado". É desesperador quando nosso filho fica com falta de ar! Saiba como evitar parar na emergência pediátrica! Mas afinal, como o fisioterapeuta respiratório pediátrico pode ajudar a reduzir os sinais e sintomas das doenças respiratórias? Descubra lendo essas páginas com casos de pacientes e dicas práticas de como melhorar a saúde do seu bem mais precioso: seu filho.

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  A teoria do órgão de fato e sua...

  Glauco da Rocha

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  O livro analisa a "teoria do órgão de fato", utilizada para caracterizar e responsabilizar os chamados "membros orgânicos de fato", ou seja, aquelas pessoas que exercem materialmente um conjunto de atribuições orgânicas ou influenciam os órgãos sociais de um dado ente coletivo (incluindo-se as sociedades), sem ter assumido formalmente a posição orgânica. Exemplos importantes verificados no direito brasileiro são: administrador, sócio e controlador de fato. A primeira parte faz uma análise sistematizada a respeito da teoria orgânica. A segunda parte examina a teoria do órgão de fato. A terceira, sua aplicação ao Direito brasileiro.

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