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  Direito Penal - 9⁠ ⁠Penas...

  Alexandre Salim

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  Direito Penal - 6⁠...

  Alexandre Salim

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  Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo
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  Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; Consumação
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  Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos
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  Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva
  Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória

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  Comércio Eletrônico e Serviços...

  Júlio César Parente Patrocínio

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  O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas relações sociais e econômicas. As leis de diversos países muitas das vezes não conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda não há um consenso nas organizações internacionais de comércio sobre o conceito de serviços digitais e comércio eletrônico. É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países. O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.

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  Cegueira Deliberada - análise do...

  Maria Elisabete Fonseca Sampaio

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  A presente obra procura consolidar o entendimento de parte da doutrina que recepciona o dolo eventual como elemento possível para a identificação do fato típico. Neste patamar de entendimento, utiliza a Teoria da Cegueira Deliberada como equivalente ao dolo eventual. Descreve as principais características do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica de sua origem, assinalando o tratamento que é dado em alguns países ocidentais, com predominância na Espanha. Faz uma abordagem comparativa entre a primeira lei específica brasileira que trata do tema com as modificações ocorridas nestes mais de vinte anos (leis nº 9.613, de 03 de março de 1998 e a lei 12.683, de 09 de julho de 2012). Enumera os bens jurídicos tutelados e esclarece os principais pontos diferenciadores entre os possíveis elementos subjetivos deste tipo penal econômico. Apresenta alguns mecanismos de defesa contra o crime de lavagem de dinheiro e a relação com os elementos identificadores do tipo. Finalmente, traz uma análise do Acórdão da Ação Penal 470 com foco exclusivo sobre a Teoria da Cegueira Deliberada e como ela foi empregada nas decisões do Supremo Tribunal Federal à época. A autora espera contribuir com esta obra como um recurso a mais para a elucidação de pontos controversos e aspectos pouco abordados pela literatura nacional no combate ao crime organizado.

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  Você quer Ser um Milionário?

  Clate Mask

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  Você pretende abrir o próprio negócio, mas já está assustado com a quantidade de tarefas que lhe caberão? Abriu a sua empresa em busca de liberdade e da aventura de ser seu próprio chefe, mas agora se sente afogado em meio a tanto caos?

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  Angola Cinco Séculos de Guerra...

  Jonuel Gonçalves

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  "O colonialismo e a cleptocracia são dois regimes de guerra econômica permanente. Ambos visam a captura de recursos com base em posições de privilégio ou de força nos centros de poder, mantendo-se pela repressão. Angola teve três séculos da sua construção como território sob regime de captura de escravos. A sua construção como país independente tem sido marcada pela captura de recursos financeiros do Estado, tanto das reservas em moeda convertível, como em favoritismo estrutural no acesso a contratos públicos e comissões para concessão dos mesmos."
  Este livro é o primeiro no projeto de estudo sobre Guerras Econômicas, conduzido pelo autor.
  O segundo focará o Brasil perante efeitos do mesmo problema no século XXI. A escolha dos dois países decorre da ligação entre ambos na criação de economias sob várias formas de violência, como aliás fica patente no presente texto.

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