Os embargos infringentes no Código de Processo Civil

Luiz Henrique Sormani Barbugiani

Maison d'édition: LEUD

Synopsis

Os embargos infringentes, enquanto recurso, é considerado um instrumento processual tipicamente brasileiro apesar de sua origem remota no ordenamento jurídico português.
No direito comparado não existem recursos semelhantes ao nosso e inclusive em Portugal em que os historiadores e processualistas indicam como a fonte originária instituto, o recurso não existe mais.
A análise pormenorizada desse instituto demandará a pesquisa de sua origem histórica e etimologia, hipóteses de cabimento decorrentes da legislação e da doutrina, processamento do recurso e as tendências modernas para ao final concluir-se pela sua viabilidade ou não na atualidade, sendo certo que será objeto do estudo tão-somente os embargos infringentes decorrentes do Código de Processo Civil excluindo-se as previsões constantes em legislação extravagante e no regimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que eventualmente serão objeto de futuro trabalho.

Disponible depuis: 25/05/2017.

Science et Technologie

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