O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é espécie de tributo que incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão causa mortis ou por doação. Recai, portanto, sobre a transmissão gratuita de patrimônio, sem contraprestação, pagamento ou torna. Também estão sujeitos a este tributo os bens atribuídos a qualquer um dos cônjuges, companheiros ou herdeiros, acima de sua meação ou quinhão ideal, na divisão do patrimônio comum, partilha ou adjudicação, entendidos como doação.
Neste estudo, o leitor terá acesso a um conteúdo sobre diversos aspectos do ITCMD, criado a partir das frequentes dúvidas apresentadas pelos membros da Associação dos Advogados de São Paulo. Os textos têm o objetivo de esclarecer importantes alterações sofridas no ITCMD com o advento do novo Código de Processo Civil, ampliar o repertório jurisprudencial sobre o tema e o debate das questões controversas.
O material foi criado com a coordenação de Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e Fernando Brandão Whitaker; com a colaboração de Cristiane Elizabete Cardoso Kroeff, Fernanda Bittencourt Porchat de Assis, Maria de Lourdes Sampaio Seabra, Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Renata Silva Ferrara; e com a participação especial de Clóvis Rodrigues de Abreu.
EJA é uma modalidade de ensino destinada a jovens, adultos e idosos que não puderam acessar a educação regular na idade correspondente segundo o regime escolar nacional. A obra organizada por Darlene Vieira, Laísse Lemos, Lorenna Costa e Maria Angélica Peixoto, tematiza a EJA a partir de diversas reflexões que contemplam a experiência docente, os estudos e pesquisas sobre essa modalidade educacional, o problema da permanência e êxito em casos concretos, a questão identitária, a relação com a pandemia e ensino remoto emergencial, a questão das políticas estatais. Assim, trata-se de uma obra rica em reflexões sobre a EJA, seus dilemas, suas promessas, suas possibilidades, a partir de diferentes ângulos analíticos e informativos. É uma obra de interesse para todos que trabalham, pesquisam, refletem, ou se relacionam com a EJA.
Este livro é um resumo produzido a partir da obra original. Esta obra tem como objetivo trazer um panorama teórico para que os professores compreendam o funcionamento cognitivo de crianças e jovens com TDAH e para que possam aplicar técnicas educacionais e pedagógicas específicas e, portanto, mais eficazes para a sala de aula. O livro está dividido em 15 capítulos agrupados em três macrosseções: hiperatividade, impulsividade e desatenção, que são os comportamentos problemáticos típicos de crianças com TDAH na faixa etária de 6 a 11 anos. Inicialmente, o motivo de cada comportamento problemático é brevemente explicado, e em seguida a autora oferece indicações simples para o professor sobre as atitudes a adotar e evitar. Ao final de cada capítulo há conselhos de especialistas e um pequeno parágrafo de resumo com sugestões práticas para serem postas em prática imediatamente.
O livro Como Ser Mais Feliz Hoje! é um guia prático para quem busca a felicidade imediata. Com dicas simples e eficazes, o autor Max Editorial ensina como transformar a rotina em momentos de alegria e satisfação. Mas será que a felicidade pode ser alcançada tão facilmente? O que acontece quando as coisas não saem como planejado? Descubra lendo este livro surpreendente!
Este livro analisa o teletrabalho/home office no Poder Judiciário brasileiro e seus desafios contemporâneos, numa perspectiva dialógica, nos aspectos econômicos, regulatórios e socioambientais. A obra traz a identificação dos principais desafios econômicos do Poder Judiciário, por meio da análise econômica do direito, apontando as externalidades positivas e negativas, a redução de custos e otimização do tempo pela utilização do teletrabalho. Analisa, ainda, desafios regulatórios como as metas de desempenho de servidores, o direito subjetivo ao teletrabalho e o custeio dos equipamentos laborais. Por fim, traz os desafios socioambientais como a necessidade de inclusão social, as questões de gênero, o direito à desconexão laboral e a qualidade de vida dos servidores e magistrados em teletrabalho no Poder Judiciário. Demonstra que, de acordo com dados do CNJ, o Poder Judiciário aumentou sua produtividade com o teletrabalho compulsório e emergencial durante a Pandemia de Covid-19, que acelerou o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC), na sociedade em rede, após o advento do marco civil da internet e do marco teórico da LGPD, projetando o Judiciário para a 4ª Revolução Industrial. Traz como contribuição a necessidade da análise do direito sob o viés interdisciplinar, situando o teletrabalho na CLT com interfaces do direito estrangeiro e a regulação, no campo administrativo, por meio das resoluções do CNJ e dos tribunais.
Disponibilizamos o livro digital ilustrado colorido de história em quadrinhos do conhecimento ”Os Direitos do Trabalhador com a Reforma Trabalhista”, cujo conteúdo foi editado com base na Lei Federal nº 13.467 de 13 de julho de 2.017, que passou a valer em 11/11/2017, lei chamada de Reforma Trabalhista. Transformados os termos jurídicos para linguagem simples, de fácil entendimento e leitura, apresentando seu conteúdo de leitura nos balões de diálogo entre o personagem um trabalhador e o personagem o jornalista da editora, que esclarece as dúvidas sobre a reforma trabalhista de 2017.
Este é um pacote de dois livros, composto pelos dois títulos:
Livro 1: A lei da atração tem sido um tema popular nas últimas décadas. Se queremos entendê-lo, é valioso estudar diferentes aspectos dele. É por isso que, neste guia, você poderá aprender mais sobre vários subtópicos.
As três leis da atração serão explicadas a você. Diferentes pontos de vista sobre a lei da atração também serão abordados, bem como independência financeira, quitação de dívidas, atração de riqueza etc. Muitas pessoas lutam com questões financeiras, e ter a mentalidade certa pode ajudá-las na direção certa. melhor. Este livro apóia essas idéias e ajuda você ao longo do caminho.
Livro 2: Você está preso na vida? Você quer atrair mais riqueza e sucesso? Você sonha em ter ou ser mais?
Se você respondeu "sim" a alguma dessas perguntas, este livro pode ser uma boa maneira de começar a voltar à pista na direção certa. Abordaremos tópicos relacionados a dinheiro, dívidas e atração das coisas que você deseja na vida.
O que os milionários fazem certo que outros não fazem?
Essa é outra questão que abordaremos. Uma das coisas que eles fazem certo é o otimismo. Essa característica pode aumentar muito o seu sucesso e, aqui, explicaremos por que ela ajuda a alcançar seus objetivos e tornar seus sonhos realidade.
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