Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

Alexandre Mota Brandão de Araújo

Synopsis

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.

Durée: environ 11 heures (10:51:05)
Date de publication: 05/10/2022; Unabridged; Copyright Year: 2022. Copyright Statment: —

Etudes supérieures et Dictionnaires