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Beschreibung

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.

Dauer: etwa 11 Stunden (10:51:05)
Veröffentlichungsdatum: 05.10.2022; Unabridged; Copyright Year: 2022. Copyright Statment: —

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