O Bem Jurídico Penal - Duas Visões sobre a Legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico

Orlando Faccinni Neto, André Mauro Lacerda Azevedo

Casa editrice: Livraria do Advogado Editora

Sinossi

Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situe no âmbito da ordem constitucional, e que, destarte, aluda ao campo do jurídico, mas com limites e imposições à atividade legislativa, seja com a perspectiva de legitimação de um Direito Penal pautado no reconhecimento de uma ordem de valores indispensáveis à vida digna, que represente a autorrealização do homem no mundo, e, portanto, merecedora de uma maior proteção pelo Estado, o certo é que, aqui, o leitor encontrará um esboço de teoria sobre o bem jurídico.

Disponibile da: 25/04/2019.

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