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  Travestis no cárcere - As...

  Laricia Keury Campos

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  Historicamente, as travestis ao adentrar o sistema prisional, em sua maioria, são direcionadas pela instituição para serem instaladas junto aos presos que cometem crimes sexuais, com exceção dos presídios que têm uma ala exclusiva para essa população. Portanto, as travestis estão sob a justificativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do estado do Ceará – SEJUS, de que, na ala dos que cometeram crimes sexuais, elas estarão "seguras" em relação à violência física. No entanto, ao adentrar nessa ala, as travestis terão que se enquadrar nas regras impostas pelos presos que comandam a ala. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo, identificar as relações de poder vivenciadas pelas travestis dentro da ala "E" da Casa de Privação Provisória de Liberdade José Jucá Neto – CPPL III. Contudo, os achados desta pesquisa possibilitaram identificar as diversas relações de poder como também violações de direitos humanos, que perpassam pelo cotidiano de uma travesti dentro do sistema prisional.

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  Acumulação de cargo público por...

  Anonimo

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  A presente obra teve como finalidade estudar o instituto da acumulação de cargos públicos por militares, abordando uma relação entre os militares das Forças Armadas e os militares estaduais, aprofundando a análise nas possibilidades, vedações e possíveis consequências jurídicas em caso de acumulação ilícita por militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Reina o paradigma que, ao militar da ativa, somente é lícita a acumulação de cargos públicos quando inserido nas permissões expressamente definidas no art. 37, inciso XVI, da CF/1988, acumulando o cargo militar com um de professor; ou dois cargos privativos de profissional de saúde.Atualmente, torna-se cada vez mais frequente a cessão de militares para outros órgãos ou instituições, pautada no interesse estratégico da Administração Pública, no desempenho de atividades de natureza militar ou de função militar.Nesse contexto, surgem as mais diversas dúvidas: o militar da ativa pode acumular cargo militar com outro cargo público civil? Poderia acumular suas remunerações? Quais as consequências em caso de acumulação ilícita de cargo público? E quanto ao magistério nos cursos institucionais? Pode ser exercido de forma temporária acumulando suas remunerações?Devido ao ineditismo do tema, a legalidade ou ilicitude de acúmulo de cargo público, por militares, deve ser tratada de forma criteriosa, aprofundada na análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro e nos princípios que regem a Administração Pública.

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  O Manifesto do Partido Comunista

  Karl Marx, Friedrich Engels

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  Idealizado em 1848 pelos teóricos políticos Karl Marx e Friedrich Engels, sob o título original Manifest der Kommunistischen Partei, este manuscrito político tem como foco uma abordagem analítica sobre a natureza da sociedade, em especial, a luta de classes entre burgueses e proletários. Expõe o programa da Liga Comunista, apresentando ideias discutidas na época de como o capitalismo poderia ser substituído pelo regime do socialismo e, depois, do comunismo, com a finalidade de alcançar uma igualdade social que, apesar de não ter se consolidado na prática, levanta um questionamento sobre os caminhos da nossa sociedade.

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  Relações Internacionais -...

  Anonimo

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  A obra "Relações Internacionais: Ferramentas e Práticas" contribui para o desenvolvimento profissional e pessoal de todos aqueles que atuam no mercado internacional. Por meio de virtuosos nas áreas acadêmica e profissional, discutem as teorias e principalmente práticas vencedoras de marketing internacional, relações internacionais e comércio internacional e exterior. Esses autores possuem sólida formação acadêmica, bem como presença, participação e principalmente contribuições valiosas e significativas para a consolidação de negócios com expressivos resultados econômicos e sociais. Trata-se de material essencial para a criação, o recrudescimento e o desenvolvimento de negócios internacionais e processos de internacionalização de empresas, negócios, produtos e serviços. Envolve o marketing internacional mesclado com as suas principais ferramentas estratégicas, competências internacionais e marketing pessoal, prestadores de serviços inteligentes no comércio exterior com uma perspectiva na criação de valor, orientação geopolítica e comércio exterior, agenda ESG no mercado internacional e a internacionalização de serviços e a importância do customer service. Extremamente recomendado para profissionais e professores/facilitadores. Essa é a contribuição de seus autores: um mundo melhor inserido em perspectivas e cenários internacionalizados.

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  Os Deuses Devem Estar Loucos! -...

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  É o intervalo de meio tempo da América! 
  Ay Yi Yai Yi! Estamos no meio da Nova Ordem Mundial! 
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  Se não jogarmos bem nossos trunfos, o próximo Império voraz - o Reino do Meio da China - nos consumirá; enviando seus garotos de recados para cobrar contas dos EUA e de mais de uma centena de outros países que colonizaram econômica e digitalmente desde o Tsunami Econômico de 2008, por meio da “Belt and Road Initiative” (BRI) até sua “Digital Silk Road” (DSR). 
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  Constitucionalização...

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  Desafiando algumas doutrinas tradicionais do Direito Constitucional, a obra visa demonstrar que a essência da Constituição reside na supremacia normativa dos textos constitucionais, independentemente do conteúdo de seus dispositivos.Parte-se de uma síntese histórica sobre o incremento da normatividade dos textos constitucionais e sua ampliação temática muito além da disciplina do poder estatal, inutilizando as concepções de Constituição que, comumente chamadas de materiais, negam-lhe o caráter de norma jurídica ou restringem seu significado à disciplina de um dado conteúdo.A síntese inclui o Reino Unido, focando a consolidação da supremacia do Parlamento britânico diante da ausência de um texto constitucional.São utilizadas fontes de pesquisa esclarecedoras para superar certos dogmas, permitindo, por exemplo, uma maior e mais correta valorização das experiências constitucionais do século XIX, inclusive na América Latina, com seu criativo judicial review.Após a síntese histórica, evidenciando a supremacia dos textos constitucionais como núcleo da Constituição, a prescindir do conteúdo de seus dispositivos, a obra enfrenta questões inevitáveis, como: qual o fundamento da supremacia constitucional? A Constituição não seria onipresente, existindo em países carentes de textos constitucionais, como no Reino Unido? O conceito de Constituição adotado não promoveria o formalismo, ensejando a exclusão da moral da definição do Direito ou a ressurreição da hermenêutica mecanicista?

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