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  Estado Fiscal e as suas...

  Gustavo Sipolatti

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  Como o Estado Fiscal deve superar as suas disfunções e também tributar a economia digital? A resposta utiliza a teoria de dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais, e se desenvolve a partir do contratualismo, para se chegar à Economia Digital, em que o capital perde espaço para os dados, impactando os direitos e os deveres fundamentais. Se analisou, então, a capacidade de os paradigmas tradicionais, a legalidade e a segurança jurídica lidarem com esse problema. O enfoque foi dado nas disfunções dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), no excesso de formalismo, na complexidade normativa e burocrática, na sua incompreensão social, no direcionamento da arrecadação e dos benefícios por grupos de interesse, no privilégio aos oligopólios, na regressividade, no protagonismo do executivo federal, na ausência de regulamentação e no déficit de participação democrática nos órgãos de poder, levando ao apartheid fiscal. Ao final, como resposta, no âmbito internacional, se propõe a criação de um novo sistema solidário e de um imposto global sobre as operações digitais, abarcando os dados e o capital. No âmbito nacional, deverá ser estimulada a participação democrática, com a criação de condições para a realização dos interesses eleitos e uso de métrica para constante revisão dos impactos da tributação, destronando os paradigmas da legalidade formal, da segurança jurídica e do conceitualismo.

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  Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; Consumação
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  Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL
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  Sociedades Anônimas - Um guia...

  Glauco da Rocha

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  A obra Sociedades Anônimas organiza o direito das companhias em um percurso sistemático, com visão de conjunto e aprofundamento progressivo. A exposição combina explicação conceitual e técnica com esquemas visuais, facilitando a compreensão das estruturas e dos problemas recorrentes do tipo societário.O livro parte das bases históricas e introdutórias, consolida os elementos estruturais e percorre o ciclo de vida da companhia: constituição, capital e valores mobiliários; governança e órgãos sociais; deveres e responsabilidades de administradores, acionistas e controladores; lucros, reservas e dividendos; operações típicas, acordos de acionistas, M&A e reorganizações; grupos de sociedades; dissolução, liquidação e extinção.Destina-se a estudantes, profissionais e pesquisadores que buscam uma compreensão integrada das sociedades anônimas, com foco na aplicação prática e na coerência dogmática.

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  Biotecnologia ao serviço da...

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  Nos últimos anos, numerosas pesquisas têm sido incentivadas a fim de descobrir a importância da espécie Cannabis sativa para o controle de diferentes doenças do sistema imune e nervoso, graças a isso, foi considerada a implementação da biotecnologia vegetal para o melhoramento da produção de canabinoides, que até agora, têm gerado excelentes resultados para a multiplicação e potencialização genética desta planta medicinal. 
  	Neste incrível audiolivro, convidamos você a conhecer as diferentes técnicas de melhoramento genético no cultivo de cannabis, desde as metodologias mais tradicionais até avanços tecnológicos de última geração na clonagem de variedades com características desejadas. 
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  Se estiver interessado em aprender mais sobre o fitomelhoramento e os avanços genéticos na planta de cannabis, o convidamos a conhecer este audiolivro que a Pharmacology University traz para você.

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  Governança e Compliance Público...

  Thiago Alves Chianca Pereira...

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  Navegar é preciso, governar também!A obra "Governança e Compliance Público: do Mar ao Corporativo" convida o leitor a embarcar em uma jornada única, na qual a arte da navegação e os princípios da boa gestão se entrelaçam em um paralelo instigante entre o universo marítimo e o ambiente institucional.Inspirados pela metáfora das grandes expedições, os autores — João Francisco Arcoverde Lopez, gestor e consultor com mais de 35 anos de experiência em auditoria, governança e riscos corporativos, e Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira, advogado e consultor em direito público e compliance para órgãos públicos municipais há mais de 10 anos — apresentam os fundamentos da governança, compliance, gestão de riscos e integridade de forma didática, acessível e prática.Além da fundamentação teórica, a obra se apoia em experiências concretas, especialmente vivenciadas no Estado de Mato Grosso do Sul, nas organizações estaduais e nas prefeituras municipais, vivenciadas com a implantação de programas pioneiros de integridade e compliance no Brasil.Mais do que um manual técnico, trata-se de um relato de expedição: um convite para que profissionais, estudantes e cidadãos compreendam a relevância da ética, da governança e do compliance como norte para a integridade corporativa.Com linguagem envolvente e analogias criativas, a obra mostra que governar é também navegar sempre em busca de um porto seguro de ética, eficiência e compromisso com o bem comum.

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