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Publisher: Livraria do Advogado Editora

Livraria do Advogado Editora

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Regime Diferenciado de Contratações Lei n 12462 2011
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Regime Diferenciado de Contratações Lei n 12462 2011

Ariel Koch Gomes

Responsabilidade Objetiva e Antecipação de Tutela - Direito e Pós-Modernidade
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Responsabilidade Objetiva e Antecipação de Tutela - Direito e Pós-Modernidade

Michelle Dias Bublitz

Temas Criminais a Ciência do Direito Penal em Discussão
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Francisco Silveira Benfica, Marcos Rovinski

Tempo Direito E Constituição - Reflexos na Prestação Jurisdicional do Estado
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Ana Cláudia Bastos De Pinho

Serviço Público na Constituição Federal
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Nikolai Sosa Rebelo

Um Novo Sistema do Direito Penal - Considerações sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs
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Um Novo Sistema do Direito Penal - Considerações sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs

Betina Heike Krause

Responsabilidade E Substituição Tributárias
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Responsabilidade E Substituição Tributárias

Vicente De Paulo Barretto

Súmulas Vinculantes - Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal
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Alessandro Mendes Cardoso

Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador
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Kamila Guimarães De Moraes

Resseguro e Seguro - Ponto de Contato entre Negócios Jurídicos Securitários
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Resseguro e Seguro - Ponto de Contato entre Negócios Jurídicos Securitários

Jader Marques

Relação Entre Direito Material E Processo Uma Compreensão Hermenêutica
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Adalberto José Kaspary

Tensões Contemporâneas da Repressão Criminal
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Cristina Reindolff Da Motta

Processo do Trabalho: - Uma Interpretação Constitucional Contemporânea a Partir da Teoria dos Direitos Fundamentais
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Antônio José Avelas Nunes

Reserva Do Possível - E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro
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Amadeu De Almeida Weinmann

Trabalho e Igualdade - Tipos de Discriminação no Ambiente de Trabalho
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Ricardo Antônio Silva Seitenfus

Sentença Obscura e Trânsito em Julgado
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Rodrigo Wasem Galia

Tutela Específica dos Direitos: - Obrigações de Fazer não Fazer e Entregar Coisa
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Fabiano Aita Carvalho

Tutela específica de urgência: - Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (atualizado com o Projeto de Código de Processo Civil)
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Aloísio Zimmer Júnior

Verdade Memória e Justiça no Brasil Responsabilidades Compartidas: - Morte Tortura Sequestro e Desaparecimento de Pessoas no Regime Militar Brasileiro
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Sérgio Gilberto Porto

Prova Penal e Falsas Memórias
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Prova Penal e Falsas Memórias

Antonio Enrique Pérez Luno

Restauração Ambiental Do Dever Jurídico Às Técnicas Reparatórias
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Restauração Ambiental Do Dever Jurídico Às Técnicas Reparatórias

Thiago Felipe Vargas Simões

Responsabilidade Civil no Direito de Família - Angústias e Aflições nas Relações Familiares
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Clóvis Veríssimo Do Couto E Silva

Propriedade e Domínio A Teoria da Autonomia: - Titularidades e Direitos Reais nos Fractais do Direito Civil-Constitucional
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Propriedade e Domínio A Teoria da Autonomia: - Titularidades e Direitos Reais nos Fractais do Direito Civil-Constitucional

Fabiana Marion Spengler

Teoria da Decisão Judicial - Dos Paradigmas de Ricardo Lorenzetti à Resposta
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Carlos Eduardo Dieder Reverbel

Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - Estudos em Homenagem à Ministra Ellen Gracie
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Guilherme Goldschmidt

Publicidade e Proteção da Infância - Temas de Direito Processual Civil - 5
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Marco Felix Jobim

O Reexame Necessário e a Efetividade da Tutela Jurisdicional
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Humberto Theodoro Jr.

O Regime da Responsabilidade Civil pelo Fato dos Produtos Postos em Circulação: - Uma Proposta de Interpretação do Artigo 931 do Código Civil sob a Perspectiva do Direito Comparado
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O Regime da Responsabilidade Civil pelo Fato dos Produtos Postos em Circulação: - Uma Proposta de Interpretação do Artigo 931 do Código Civil sob a Perspectiva do Direito Comparado

Tula Wesendonck

Manual Atualizado de Rotinas do Departamento Médico Legal do Estado do Rio Grande do Sul
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Francisco Silveira Benfica, Marcos Rovinski

Natureza Direito e Homem - Sobre a Fundamentação do Direito do Meio Ambiente
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Natureza Direito e Homem - Sobre a Fundamentação do Direito do Meio Ambiente

Ariel Koch Gomes