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COMENTÁRIOS À LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - Lei n 12305 de 2 de agosto de 2010 (e seu regulamento) - cover

COMENTÁRIOS À LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - Lei n 12305 de 2 de agosto de 2010 (e seu regulamento)

Suely Mara Vaz Guimarães De Araújo

Publisher: Pillares

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Summary

O livro trata da Lei da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010),
apresentando um panorama geral da gestão dos resíduos
sólidos no país, uma análise dos diversos dispositivos
constantes na recente lei e em seu regulamento.
Estão inclusos, também, comentários sobre o processo
de formulação desse importante diploma legal.
Dessa forma, o livro presta relevante serviço ao facilitar
o entendimento dos vários dispositivos que integram a
nova lei, beneficiando aplicadores do Direito, estudantes,
gestores públicos e privados, os geradores de
resíduos e a população em geral.

"Ao aprovar a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Congresso Nacional cumpriu sua missão no sentido de prover a sociedade brasileira com uma ferramenta legal indispensável para se promover uma adequada gestão dos resíduos no país. Evoluiu-se, nesses anos de tramitação e discussão do projeto, de uma visão setorial fragmentada para perspectivas e ações integradas e mais holísticas do tema. [...] O livro é uma ferramenta para expandir a consciência da sociedade sobre a importância do tema e para promover a atenção e acompanhamento permanentes da gestão dos resíduos. O cumprimento da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um passo importante para alcançarmos um Brasil mais limpo e ecológico.”
Maurício Andrés Ribeiro

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