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Lições sobre Teorias do Processo Civil e Constitucional - cover

Lições sobre Teorias do Processo Civil e Constitucional

Sérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto

Publisher: Livraria do Advogado Editora

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Summary

A presente obra contempla temas clássicos e contemporâneos do Direito Processual. Aponta a hoje irrecusável convivência do processo civil e do processo constitucional. Propõe a releitura de alguns institutos já bem conhecidos do processo civil, vez que presentes novos ingredientes sociais. No que diz respeito aos temas contemporâneos, destaca a tendência evolutiva da ciência processual que, dentre suas variações, remete à ideia da superação da tese da existência de uma teoria geral do processo e demonstra que, em realidade, existem teorias distintas e amoldadas para os diversos ramos do processo, e não, como muito até esta quadra da história se divulgou, a existência de uma única teoria geral para o processo judicial.

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    Nardella-Dellova, pesquisador de Direito Civil Constitucional e de Filosofia do Direito há muitos anos, recupera academicamente as obras proudhonianas, em especial as três nas quais Proudhon trata da Propriedade: Qu’est-ce que la Propriété? ou Recherches sur le príncipe du Droit et du Gouvernement (de 1840), Système des Contradictions Économiques ou Philosophie de la Misère (de 1846), Théorie de la Propriété (de 1862, publicada em 1865 e desconhecida do público em Língua Portuguesa), e as apresenta, primeiramente para contrapor-se aos preconceitos jurídicos contra Proudhon dos repetitivos Manuais de Direito Civil, e, concomitantemente, como elemento teórico para a construção proudhoniana de uma teoria trilógica da propriedade. 
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    Finalmente, Nardella-Dellova nos oferece um olhar, a partir da filosofia judaica anarquista dos proudhonianos Gustav Landauer e Martin Buber, do pensamento judaico crítico de Hannah Arendt e da pesquisa presencial conhecida como Kibutz e a Entidade Cooperativa (1964), de Waldirio Bulgarelli (antigo professor de Direito Privado da Faculdade de Direito da USP), sobre a experiência original dos Kibutzim judaicos como utopia/topia judaico-anarquista, mutualista e proudhoniana. O livro nos deixa em suspense e na vontade de retomar essa mesma utopia/topia. Este livro muda nosso olhar sobre a história e sobre a liberdade humana, e já por isso me parece extraordinário!
    
    Profa. Dra. Ana Maria Motta Ribeiro 
    Professora Associada no Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e do Programa em Sociologia e Direito – Universidade Federal Fluminen­se (UFF).
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