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Diretrizes jurídicas - Os impactos dos Interesses Ambientais influenciando a efetividade do Direito de Construir - cover

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Diretrizes jurídicas - Os impactos dos Interesses Ambientais influenciando a efetividade do Direito de Construir

Parra

Publisher: Cia do eBook

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Summary

A necessidade de um método preciso de hierarquização da normatização jurídica, para uma exata e célere resposta às necessidades e vicissitudes surgidas no transcorrer da história do Homem, sem haver uma imprecisão na conceituação, terminologia ou efeitos jurídicos pretendidos com a aplicação dos conceitos é a tônica contemporânea na aplicação de qualquer lei e na interpretação correta por qualquer pessoa. E conceitos como Valor, Princípios, Diretrizes e Regras Jurídicas devem ser utilizados coerentemente com o sistema, a fim de possibilitar uma adequada análise de eventuais limitações de direitos, bem como concessões e aprovações de ordem jurídica e, especificamente nesta obra, de natureza civil-ambiental. O autor, nesta ordem de ideias, traz esta idealização, conjugada com uma relativização inerente à hermenêutica das normas, flagrantemente indo de encontro a concepções estagnadas, que não se encontram amparadas a um desenvolvimento sustentável da economia e do meio ambiente, em uma abordagem conjugada com o Direito de Construir, de cunho privado, fornecendo uma ilustração precisa da aplicabilidade da teoria desenvolvida.
Available since: 05/26/2020.

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    Livro 2: Muitas pessoas subestimam o valor da consciência e da consciência quando se trata de aprender. Manter as informações nesse grande cérebro pode ser um desafio, se você não aplicar os métodos certos para fazê-lo. 
      
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