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Famílias Simultâneas E Seus Efeitos Jurídicos - Pedaços da Realidade em Busca da Dignidade - cover

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Famílias Simultâneas E Seus Efeitos Jurídicos - Pedaços da Realidade em Busca da Dignidade

Letícia Ferrarini

Publisher: Livraria do Advogado Editora

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Summary

O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e respectivos efeitos.
Available since: 06/19/2019.

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