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Direitos Fundamentais Sociais Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: - O Papel do Poder Judiciário - cover

Direitos Fundamentais Sociais Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: - O Papel do Poder Judiciário

Karine Da Silva Cordeiro

Publisher: Livraria do Advogado Editora

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Summary

O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia  jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.

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