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A política de renúncia de receita do estado de São Paulo - cover

A política de renúncia de receita do estado de São Paulo

Juliano Giassi Goularti

Publisher: Editora Insular

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Summary

O livro mostra que a renúncia de receita de impostos vem, ao longo dos anos, propiciando aos setores de atividade, independentemente de seu tamanho, abrangência e ramo, condições para que empresas possam ampliar e valorizar seus capitais no mercado. Estimada em R$ 53,1 bilhões para 2022, a renúncia tributária, particularmente de ICMS, ao compensar a iniciativa privada dos riscos do desenvolvimento econômico, fazendo a sociedade participar também dos custos deste projeto, gera impacto financeiro nas contas públicas do governo do Estado. Essa renúncia seria justicável, do ponto de vista da sociedade em geral, caso estimulasse o desenvolvimento regional (homogeneização), econômico (geração de emprego e renda) e social (equidade). O autor escapa da narrativa de que a renúncia é condição sine qua non para formalização do mercado de trabalho, distribuição de renda e ampliação do investimento privado, retórica utilizada pelo lobby político e econômico para manter os privilégios fiscais. Devido a existência de poucos trabalhos publicados acerca do tema, quanto mais sob uma perspectiva crítica social, este livro é uma importante contribuição para as análises e estudos futuros da política de renúncia de receita tributária do Estado de São Paulo.

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