O Juiz e a Prova - Estudos da errônea recepção do brocardo iudex iudicare debet secundum allegata et probata non secundum conscientiam e sua repercussão atual
Joan Picó I Junoy, Darci Guimarães Ribeiro
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Summary
Um dos maiores equívocos existentes na processualística, com graves consequências práticas até os dias de hoje, começou quando se alterou o correto brocardo - iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam -, através de uma pequena modificação que introduziu, por um lado, a palavra ?partium? ou a ?partibus?, e, por outro, silenciou sobre a expressão - non secundum conscientiam. Com esta pequena alteração, muda-se totalmente a verdadeira função do princípio que era originalmente a de impedir qualquer influência do conhecimento privado do juiz sobre os fatos litigiosos e não limitar os poderes instrutórios do juiz no processo, seja ele civil ou penal.