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Essencialidade Tributária - Igualdade Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade na Tributação sobre o Consumo - cover

Essencialidade Tributária - Igualdade Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade na Tributação sobre o Consumo

Gilberto Sérgio Porto

Publisher: Livraria do Advogado Editora

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Summary

O tema desta obra é o exame da essencialidade como norma de promoção da igualdade no Direito Tributário. A eficácia e a efetividade dos princípios constitucionais que limitam a competência tributária são alcançadas com base na compreensão de sua estrutura, e em especial na verificação de seu fundamento. Assim ocorre com o princípio da essencialidade tributária. Primeiro é preciso que se identifique o seu fundamento para, a partir de então, analisar e compreender os elementos que integram a sua estrutura, bem como a sua forma de realização. O autor buscou identificar e aproximar cada um desses pontos, formulando uma teoria da essencialidade tributária resultado do confronto e da superação de diversas concepções que ao longo do texto são analisadas.

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