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Um Tribunal Internacional para a Internet - cover

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Um Tribunal Internacional para a Internet

Daniel Freire E Almeida

Publisher: Grupo Almedina

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Summary

O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra), abordou o Direito da internet da melhor maneira: propondo a criação de um tribunal internacional que julgasse os diferendos surgidos no âmbito da internet.
O Autor não propôs um sistema normativo embora as suas normas se apercebam constantemente; não elencou direitos da pessoa apesar de a pessoa ser uma presença constante: propôs um processo flexível e aderente à realidade, a intervenção de um tribunal na vida jurídica da internet.
Assim se estabelecerá um diálogo permanente entre as normas jurídicas e a comunicação à velocidade da luz. Deste modo poder-se-á abordar mais eficazmente a Justiça no espaço virtual. E, como o tribunal será internacional, assume-se a globalização.
A presente obra perdurará no debate ético-jurídico enquanto permanecer a internet.
In Prefácio de Diogo Leite de Campos
Available since: 07/08/2019.

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