Processo do Trabalho: - Uma Interpretação Constitucional Contemporânea a Partir da Teoria dos Direitos Fundamentais
Rubens Fernando Clamer Dos Santos Jr.
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Summary
A tutela coletiva dos direitos deve ser encarada neste aspecto, como mais um valioso instrumento de proteção e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores, bem como com a legitimação do Ministério Público do Trabalho para a defesa desses direitos. A obra objetiva provocar o debate acerca de uma maior e real efetividade do processo do trabalho, mediante a utilização das normas já existentes em nosso sistema, sobretudo em razão das exigências contemporâneas traçadas ao direito processual.